Quando uma criança com autismo entra na escola, é fundamental que ela tenha o suporte adequado para se desenvolver com segurança, inclusão e dignidade. Um dos apoios mais importantes nesse contexto é o Acompanhante Terapêutico (AT) ou auxiliar de inclusão, que ajuda o aluno em suas atividades escolares e sociais. No entanto, nem sempre as instituições educacionais fornecem esse suporte de forma voluntária, o que leva muitos pais a buscarem esse direito pela via judicial.
A primeira etapa é reunir todos os documentos que comprovem a necessidade do AT escolar. Isso inclui laudos médicos atualizados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), relatórios de profissionais como psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais, além de qualquer documento escolar que evidencie as dificuldades enfrentadas pela criança sem esse apoio. Ter esse material bem organizado facilita a fundamentação do pedido judicial.
Em seguida, os pais devem procurar um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência ou em direito à educação. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei Brasileira de Inclusão e na Constituição Federal, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo que o Estado ou o município forneça um AT escolar ao aluno com autismo. Muitas vezes, também é possível conseguir uma liminar, ou seja, uma decisão provisória que garante o apoio de forma urgente, antes do julgamento final.
Por fim, é importante que os pais acompanhem de perto o processo judicial e, caso a decisão seja favorável, cobrem da escola e dos órgãos públicos a efetivação do direito. O acompanhamento terapêutico na escola não é um favor: é um direito garantido por lei. Lutar por esse apoio é lutar pela inclusão, pelo aprendizado e pelo bem-estar do seu filho. Informar-se, agir com base nos seus direitos e buscar orientação adequada faz toda a diferença nesse caminho.
O Núcleo Raízes ABA é uma clínica especializada em autismo, com equipe Transdisciplinar. Conte conosco para apoiar sua família nessa jornada de desenvolvimento e inclusão.
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